Projeto atualiza normas para circulação de cães em áreas públicas de Curitiba

O vereador Jasson Goulart protocolou na Câmara Municipal de Curitiba o Projeto de Lei nº 005.00647.2025, que revoga a Lei Municipal nº 9.493/1999 e propõe novas regras para a condução responsável de cães em áreas públicas da cidade.

A iniciativa surge após casos recentes de ataques envolvendo animais, como o da cadela Lili, da raça dachshund, de 10 anos, que morreu no Parque Barigui após ser atacada por cães da raça pastor belga. Os tutores fugiram do local.

Regras gerais para condução

De acordo com o projeto, todos os cães, independentemente do porte ou raça, deverão utilizar coleira e guia compatíveis. As exceções ficam para espaços cercados e próprios para interação animal.

Para cães com mais de 20 kg, a condução deverá ser feita obrigatoriamente com:

• guia curta e resistente (máximo de 1,5 metro);

• uso de peitoral e coleira de elo ou cabresto;

• controle que evite lesões ao animal.

Regras específicas para cães de alto potencial de dano

Raças como American Bully, Brazilian Pit Monster, Dobermann, Dogue Brasileiro, Exotic Bully, Red Nose, Fila Brasileiro, Pastor Alemão e Rottweiler, entre outras, deverão cumprir critérios adicionais:

1. uso de focinheira;

2. colar de elos com guia curta e resistente (até 1,5 metro);

3. condução por pessoa maior de 18 anos, com plena capacidade física e mental;

4. porte do comprovante de cadastro no SIA (Sistema de Identificação Animal) ou no CNAD (Cadastro Nacional de Animais Domésticos);

5. certificado de vacinação atualizado.

Exceções

Cães de trabalho, como os de segurança pública, cães-guia e de assistência, não estarão sujeitos a essas regras, desde que apresentem documentação. Já animais em eventos públicos com interação direta com a população deverão usar focinheira obrigatoriamente.

Penalidades

O tutor que descumprir a lei estará sujeito a multa de R$ 3 mil, valor que poderá dobrar em caso de reincidência. O animal também poderá ser apreendido. Todo o montante arrecadado será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), para programas e ações de proteção animal.

“Está claro que precisamos atualizar esta lei. É uma resposta necessária da Câmara de Curitiba diante dos fatos recentes. Não podemos esperar que novas tragédias ocorram para agir. Trata-se de uma norma moderna e equilibrada, que coloca Curitiba na vanguarda da proteção e do cuidado com cidadãos e animais”, afirma o vereador Jasson Goulart.