Os vereadores aprovaram, na manhã desta quarta-feira (15), um conjunto de regras de combate à corrupção no Legislativo Municipal de Curitiba.
Emendas da vereadora Amália Tortato (NOVO) determinam que a Câmara divulgue amplamente os canais de denúncias para a população e crie mecanismos de proteção para os denunciantes.
Atualmente, existe uma Ouvidoria na Câmara para o envio de denúncias de irregularidades, mas a população não tem amplo conhecimento disso.
De acordo com a vereadora autora das propostas, dar publicidade e visibilidade para canais de denúncias funciona como um incentivo para o combate à corrupção.
“O combate à corrupção é uma pauta de destaque no meu mandato. Mas a participação popular só acontece se as pessoas conhecerem os canais de denúncia. Portanto, o Poder Público deve tornar mais simples o envio de denúncias e eu trabalho para que isso aconteça”, explica Amália Tortato.
Além disso, a vereadora considera fundamental que os denunciantes sejam protegidos do risco de retaliações.
A proposta aprovada indica a reprodução de mecanismos criados pela Lei Federal 13.608/2018, que determina a proteção de denunciantes contra demissão arbitrária, alteração injustificada de funções ou atribuições, imposição de prejuízos, retirada de benefícios e outros.
“Essa é mais uma maneira de incentivar a prática de denúncias de corrupção ou irregularidades. Precisamos garantir que as pessoas não sejam perseguidas por fazer o que é certo. Sabemos que as pessoas têm medo de fazer denúncias, especialmente contra políticos e poderosos. Mas o combate à corrupção exige mecanismos que protejam quem está do lado mais vulnerável dessa história”, destaca Amália.
*Compliance na bancada do NOVO* – Em abril deste ano, a bancada do Partido NOVO em Curitiba, composta pelas vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa, divulgou a criação de um Plano de Integridade.
O documento funciona como um guia de atividades legislativas das vereadoras, assessores parlamentares, parceiros dos mandatos e prestadores de serviços externos.
“As pessoas estão cansadas de escândalos de corrupção na política e eu compartilho fortemente desse sentimento. Por isso, inovamos ao criar um Plano de Integridade para nossos gabinetes, tornando ainda mais transparente para a sociedade as ações éticas e coerentes que guiam nosso trabalho em Curitiba”, finaliza Amália. O documento está disponível no site
www.amaliatortato.com.br.