Punição à vereadora Maria Leticia é publicada no Diário Oficial do Município

Foi publicada no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (26), a punição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) para a vereadora Maria Leticia (PV). Nos próximos seis meses, a contar de hoje, ela terá todas as suas prerrogativas regimentais suspensas, incluindo a participação na Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), como consequência do Processo Ético Disciplinar 1/2024, encerrado no dia 23 de abril.

Por 6 a 3 votos, o CEDP julgou que Maria Leticia tentou usar do cargo para obter favorecimento, na noite do dia 25 de novembro de 2023, quando ela se envolveu em um acidente de trânsito, sem vítimas, no bairro Bigorrilho, mas que houve circunstâncias atenuantes, de modo que, em vez da perda do mandato, ela sofreu a punição da perda de todas as prerrogativas regimentais, incluindo a participação na Procuradoria da Mulher  (502.00001.2024).

Suspensa de todas suas prerrogativas regimentais, Maria Leticia não poderá mais usar a palavra durante a sessão plenária nos espaços do Pequeno e do Grande Expediente, ficando restrita à discussão das proposições legislativas. Segunda-secretária da Mesa Diretora, a vereadora está suspensa das suas funções administrativas na Comissão Executiva e na condução das sessões plenárias, sendo substituída pelo terceiro-secretário, Mauro Bobato (PP). Dentro do previsto pelo Regimento Interno, não haverá eleição para a posição na Mesa, uma vez que a parlamentar recuperará suas prerrogativas após os seis meses da punição.

O mesmo acontece com a Procuradoria da Mulher, com Maria Leticia sendo substituída na direção do órgão pela primeira-procuradora-adjunta, que é a vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). Ela também será afastada da presidência da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos enquanto durar a punição, ficando impedida de relatar projetos de lei que tramitem pelo colegiado. As funções que eram dela serão exercidas, até o final de outubro, pelo vice, Leonidas Dias (Pode).