O deputado estadual Requião Filho (PDT) pediu esclarecimentos ao Governo do Paraná e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a demora na tramitação e liberação de convênios de pavimentação em Ponta Grossa.
A iniciativa ocorre após a prefeita Elizabeth Schmidt reconhecer publicamente que projetos de asfaltamento do município não avançaram no ritmo previsto e pedir ao parlamentar que abra a “caixa-preta” dos convênios e fiscalize os repasses estaduais.
A discussão teve início durante o primeiro debate eleitoral para o Governo do Estado, realizado no dia 9, quando Requião Filho questionou o candidato Sandro Alex sobre o cumprimento da promessa de asfaltamento de 100% da região dos Campos Gerais. Sandro Alex não respondeu.
Em resposta divulgada em suas redes sociais, a prefeita Elizabeth Schmidt admitiu que a meta não foi atingida devido à demora do Poder Executivo estadual, que também não respondeu o questionamento durante o debate.
“Temos quase 300 milhões em projetos aguardando. Desse total, o governo liberou 100 milhões, mas demorou para liberar convênios e licitações. Resultado, muitas vilas vão ter que esperar a eleição acabar para sabermos se o Estado irá ou não irá honrar os convênios”, declarou a prefeita.
No mesmo vídeo, ela pediu a Requião Filho que acionasse os mecanismos de controle do Poder Legislativo: “Por isso, faço um apelo, deputado Requião Filho. Por favor, abra a caixa preta dos convênios prometidos aos prefeitos e prefeitas do Paraná. Cidade a cidade. O que foi prometido, o que foi conveniado, o que foi empenhado. Todos merecemos saber para onde está indo o dinheiro dos paranaenses”, disse no vídeo.
Após a publicação, Requião Filho se manifestou confirmando que faria pedido de informação para fiscalizar o caso. O parlamentar protocolou o pedido direcionado à Casa Civil, Secretaria da Fazenda (SEFA), Secretaria das Cidades (SECID) e Paraná Cidade.
*Fiscalização* – O gabinete de Requião Filho fez um levantamento e identificou a existência de 22 protocolos de convênios de pavimentação com variações atípicas de até 300 dias no tempo de tramitação entre órgãos estaduais, sendo o Paraná Cidade a unidade com maior intervalo de retenção.
Por se tratar de processos com acesso restrito, não é possível identificar publicamente se as demoras ocorrem por análise técnica, fila interna ou exigências pendentes.
No requerimento, o parlamentar elenca 37 pontos de cobrança. Entre as exigências apresentadas, Requião Filho pede acesso integral aos e-protocolos dos convênios, a decomposição detalhada dos prazos de análise técnica do Paraná Cidade (que registraram de 93 a 257 dias de espera), além de um comparativo no tempo de tramitação com outros municípios de grande porte para checar a isonomia do Estado na liberação dos recursos.