O deputado federal Ricardo Barros (Progressistas) acompanhou a comitiva de autoridades do Estado do Paraná, que esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender o suporte legalmente oferecido às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs).
Durante reunião com o ministro Dias Toffoli, Barros ressaltou que a possível interrupção dos serviços, provocada pela falta de apoio do Governo do Paraná, seria prejudicial aos milhares de estudantes que necessitam da educação especial oferecida pelas instituições filantrópicas.
Ao magistrado, a comitiva paranaense solicitou que não seja concedida liminar favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796, proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD).
A entidade pede a revogação de duas leis do Paraná — de números 17.656/13 e 18.419/15, que garantem o suporte do Estado às APAEs. A FBASD alega ao STF que os recursos financeiros deveriam ser destinados exclusivamente ao ensino regular inclusivo.
“O trabalho realizado pelas APAEs, tanto na educação especial quanto na prestação de serviços médico-assistenciais, é fundamental para o adequado atendimento aos paranaenses com deficiência. Isso está mais do que comprovado e aprovado pela sociedade brasileira, como um todo. Reorganizar essa rede de atenção, agora, pode implicar na interrupção dos serviços por um tempo considerável”, afirmou o parlamentar.
*HISTÓRICO*
Barros lembrou que, em 2017, enquanto estava à frente do Ministério da Saúde, permitiu que as APAEs recebessem recursos federais pelos serviços de qualificação e de reabilitação prestados aos brasileiros com deficiência.
À época, a pasta garantiu o pagamento de R$ 150 milhões para mais de mil entidades filantrópicas do Brasil, integrantes da Rede da Pessoa com Deficiência.
“Então, é um tema com o qual tenho afinidade e, claro, sensibilidade. As APAEs realizam tratamentos imprescindíveis para essa população, com atendimentos de fisioterapia e fonoaudiologia, por exemplo”, complementou o deputado federal.
*COMITIVA*
A reunião foi realizada na última quarta-feira (21). O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Alexandre Curi (PSD), representou o governador, Ratinho Júnior (PSD), durante o encontro.
Ele explicou ao ministro Toffoli que o sistema adotado no Paraná assegura um atendimento adequado e de qualidade, de acordo com as necessidades dos alunos da educação especial, sem prejuízo às demais modalidades.
Participaram da comitiva: os secretários estaduais Rogério Carboni (Desenvolvimento Social e Família) e Santin Roveda (Justiça); o procurador-geral do Estado, Luciano Borges; o deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD); e representantes das APAEs do Paraná.