Sem atualização desde 2018, defasagem do Simples Nacional alcança 75,81%, aponta estudo da PUCRS

O Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha) e mais quatro entidades do setor de serviços entregaram, na última terça-feira (07/11), em Brasília, ao ministro do Empreendedorismo, Márcio França, um estudo sobre a urgente necessidade de revisão das faixas de faturamento do Simples Nacional, que está sem atualização desde 2018.

Elaborado pela Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul  (PUCRS), o documento calcula, com base no índice IGP-DI, que a defasagem já alcança 75,81% e que a revisão representaria uma injeção de R＄ 77 bilhões no setor produtivo. Esse volume de recursos, segundo o estudo, representaria a possibilidade das empresas crescerem organicamente gerando maior demanda por insumos, expansão de parques produtivos e de prestação de serviços, promovendo arrecadação anual, em efeito direto e indireto, de R＄ 17 bilhões — compensando assim a atualização e retornando aos cofres da União de estados/municípios antes de cinco anos.

A proposta apresentada ao ministro sugere que o regime fiscal do Simples Nacional passe dos atuais R＄ 4,8 milhões para R＄ 8,4 milhões, calculado com base no IGP-DI acumulado desde 2018. Além disso, pede a atualização anual definida por um índice oficial de inflação. “O que propomos não é isenção com a revisão das faixas, mas a correção da inflação, beneficiando empregados, empregadores e toda a sociedade brasileira”, disse o presidente do Sindha, Paulo Geremia.

O ministro Marcio França, na reunião, reconheceu os efeitos que o segmento impacta na economia. “O presidente Lula ao criar o ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte sabe da importância e as demandas represadas desse setor altamente gerador de renda e emprego. Iremos unir esforços para buscar mecanismos e ajustar as devidas correções”, destacou o ministro.
Mais Empregos

A metodologia utilizada no estudo da PUCRS ainda aponta que a revisão teria impacto imediato na geração de emprego, estimando a criação de 650 mil novos postos de trabalho. Isso representaria em um incremento de até 6% nos empregos formais nas empresas optantes pelo Simples Nacional e mais de R＄ 31 bilhões na massa salarial. Hoje, dos mais de 48 milhões de empregos da economia nacional, 22,4% são provenientes de estabelecimentos do regime do Simples, ou seja, 10,9 milhões de empregos.

Existem dois projetos de lei em andamento em Brasília relacionados ao tema. O primeiro é o PL 108/21, que iniciou no Senado abordando as MEIs e, posteriormente, passou para a Câmara dos Deputados, estendendo o reajuste do teto do Simples Nacional para as micro e pequenas empresas e solicitando a atualização anual. O segundo é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 319/16, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que determina a correção anual dos limites e faixas de receita bruta das micro e pequenas empresas que aderem ao Simples Nacional, com base no IPCA.

Movimento Atualiza Simples Nacional

O Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha) lidera o movimento “Atualiza Simples Nacional”, que começou no Rio Grande do Sul e, hoje, reúne 24 entidades do setor de serviços do cenário nacional. O objetivo é buscar justiça tributária com a atualização anual, de acordo com a inflação, da faixa do Simples Nacional.

De acordo com o movimento, a inflação subiu, especialmente no pós-pandemia, e promoveu correções nos preços e nos custos, levando a operação de pequenas empresas a chegar perto ou estourar o teto do Simples Nacional. A consequência é a redução dos investimentos do setor, além da elevação da taxa de fechamento de empresas que saem do Simples Nacional.

Além do Sindha; integram o movimento “Atualiza Simples Nacional” a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA; Associação Nacional de Restaurantes – ANR; Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Santo Ângelo; Sindicato dos Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Osório; Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Erechim; Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Garibaldi; Sindicato da Hotelaria, Restaurantes, Bares, Parques, Museus e Similares da Região das Hortênsias – Sindtur; Sindicato dos Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Santa Maria; Sindicato dos Hotéis de Porto Alegre – Shpoa; Sindicato dos Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Uruguaiana; Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Passo Fundo; Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Pelotas; Presidente do Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria Região Uva e Vinho – Segh; Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Novo Hamburgo – SindGastrHô; FBHA – Regional Sul; Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre – Sindilojas; Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre – CDL; Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel; Sindicato da Hotelaria do Estado do Rio Grande do Sul – Sindihotel; Federação Varejista do RS; Federação de Entidades Empresariais RS – Federasul; Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas – FCDL – RS; Associação Comercial de Porto Alegre – ACPA; Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – FENACON; Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul – SESCON RS; Sindicado de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro – SINDRIO; Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo – AGV; Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings – ABLOS; Sindicato do Comércio Varejista e Lojista do Comércio de São Paulo- Sindilojas SP; Associação Brasileira de Franchising- ABF; Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo – SESCON SP.