O senador Flávio Arns (PSB-PR), membro da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), comemorou a sanção que assegura a manutenção da emenda que torna impositivo o compartilhamento dos dados do Censo Escolar. A medida representa um marco para a educação brasileira, ao garantir que informações essenciais sobre as condições e necessidades da educação no país sejam acessíveis e obrigatoriamente compartilhadas com governos estaduais, municipais e organizações dedicadas ao desenvolvimento educacional.
O parlamentar destacou que a obrigatoriedade do compartilhamento desses dados fortalecerá o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e direcionadas. “A educação precisa de políticas baseadas em dados concretos, que reflitam as verdadeiras demandas e desafios das escolas brasileiras. Com a emenda mantida, avançamos no sentido de uma gestão educacional mais transparente e inclusiva, que permitirá um acompanhamento constante dos indicadores de qualidade e condições estruturais das escolas,” declarou o senador.
A nova lei, sancionada nesta quarta-feira (13) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é oriunda do Projeto de Lei (PL) 454/2022, da Câmara, de autoria da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), colega de Arns na FPeduQ. A proposição foi aprovada pelo Senado na forma de um substitutivo do senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele acatou emenda do senador Flávio Arns, que mudou o caráter do projeto de autorizativo para impositivo.
Pelo norma, os dados e microdados coletados na execução de políticas educacionais de caráter censitário, avaliativo ou regulatório deverão ser tratados e divulgados com a ocultação de nomes e outras informações que permitam a identificação dos estudantes vinculados a eles. Esperidião Amin ajustou o texto para os dados sensíveis estarem vinculados ao regulamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709, de 2018).
“A sociedade, as instituições e os governos locais poderão usar esses dados para monitorar o uso dos recursos e verificar o impacto das ações no cotidiano escolar. Transparência e acesso à informação são ferramentas poderosas para garantirmos um ensino de qualidade e para podermos avançar com responsabilidade e equidade na educação brasileira”, concluiu Flávio Arns.
Sobre a FPeduQ
A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como Fies e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
Presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), a Frente tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.