Sergio Moro destaca na OAB preocupação com impostos e índices de segurança negativos em comparação aos estados vizinhos

Cada sabatina segue rito de cerca de 35 minutos, em quatro fases fixas: abertura institucional (até 3 min), apresentação inicial (até 5 min), rodadas de perguntas — sorteadas entre macrotemas aprovados pela OAB Paraná, com 1 minuto para a pergunta e 3 para a resposta — e considerações finais (até 3 min), com controle de tempo uniforme para todos os candidatos.

Precatórios e advocacia dativa

Moro defendeu tratar a dívida de precatórios sem exceções, citando experiência pessoal: seu pai, professor da Universidade Estadual de Maringá, teria vencido ação judicial por recomposição salarial, mas morreu em 2005 sem receber o crédito, ainda pendente para a viúva. “Nós não concordamos em tratar os créditos dos precatórios como segunda categoria. Eu sou contra o calote, mas temos que tratar isso com responsabilidade fiscal”, disse.

O candidato afirmou que pretende manter ou ampliar o volume atual de pagamento, hoje em torno de 2% da receita, sem se valer da PEC que autoriza o parcelamento da dívida. “A PEC permite, mas não obriga que nós reduzamos esses pagamentos. Sendo possível, aumentaremos os pagamentos para vencer essa dívida no tempo mais curto possível”, afirmou.

Sobre acesso à Justiça, Moro — que foi juiz por 22 anos, parte desse período na área criminal — defendeu reforçar as defensorias públicas e, ao mesmo tempo, ampliar o uso da advocacia dativa. “O compromisso que nós podemos assumir é de buscar realizar o reajuste dessa tabela de honorários, observadas as questões orçamentárias”, afirmou, condicionando o reajuste a um diagnóstico das contas do Estado e criticando o que classificou como gastos elevados do atual governo em ano eleitoral. “Nesse ano, o governo do Estado gastou muito mais do que arrecadou”, disse.

Combate à corrupção

Sobre prevenção de conflitos de interesse envolvendo autoridades e empresas contratadas pelo Estado, Moro propôs a criação de um código de ética para altos funcionários públicos e de uma secretaria ou agência estadual anticorrupção, com servidores de carreira e cruzamento de dados para identificar fraudes em licitações e enriquecimento ilícito.

“Nossa cereja do bolo é ter um secretário ou diretor com mandato, nomeado pelo governador, mas só demitido se praticar má conduta”, afirmou, comparando o modelo ao do Banco Central. Propôs ainda um canal de denúncias confidenciais (whistleblower) e criticou programas de compliance existentes. “Não adianta ter programa de compliance de fachada. Nós teremos o nosso, efetivo e operante”, disse.

Saúde

Sobre pessoal, leitos, especialidades e descentralização do atendimento no próximo mandato, Moro defendeu indicar um técnico da área médica, sem vinculação político-partidária, para a secretaria de Saúde, e propôs criar uma tabela SUS paranaense, inspirada em modelo adotado em São Paulo, para complementar com recursos do Tesouro estadual o pagamento a hospitais filantrópicos. “A tabela SUS do governo federal paga muito pouco, e isso gera retração da oferta de serviço. Com a nossa tabela, vamos tirar os hospitais filantrópicos da necessidade de sobreviver com o pires na mão”, afirmou, citando que São Paulo dobrou o número de cirurgias eletivas em um ano com a medida.

O candidato criticou ainda o percentual do orçamento estadual aplicado na área. “O governo atual do Paraná é o que menos gasta com saúde entre todos os estados da federação. No ano passado, gastou pouco mais de 12% do orçamento, ficando em 26º lugar no ranking nacional. Neste ano eleitoral, o percentual subiu para 15%, mas é preciso considerar os sete anos anteriores, em que a saúde não avançou”, afirmou.

Educação

Questionado sobre como manter avanços educacionais sem excluir escolas ou municípios mais vulneráveis, Moro defendeu a ampliação do ensino médio integral, hoje restrito, segundo ele, a 7% dos alunos paranaenses. “Não há justificativa para que estados como Piauí e Pernambuco, com PIB inferior ao nosso, sejam mais avançados no ensino integral do que nós”, afirmou, propondo incluir disciplinas técnicas e profissionalizantes no contraturno. Defendeu ainda parcerias do Estado com municípios para qualificar creches e o ensino fundamental, com foco na primeira infância.

Segurança pública

Sobre políticas de justiça restaurativa e integração entre segurança pública, educação, assistência social e saúde na prevenção da criminalidade, Moro defendeu fazer do Paraná “o estado mais seguro da federação”, citando indicadores piores que os de Santa Catarina e Rio Grande do Sul na região Sul. Propôs forças-tarefa nos moldes da Lava Jato contra o crime organizado, um centro integrado de videomonitoramento com inteligência artificial e a construção de um presídio estadual de segurança máxima, com celas individuais e comunicação externa controlada. “Se você quer violar a lei, não faça no Estado do Paraná”, afirmou.

Pedágios e concessões

Sobre o novo modelo de concessão rodoviária, Moro defendeu fiscalização mais rígida das obras prometidas, com delegação de competências da ANTT à Agepar e criação de um observatório digital do pedágio, inspirado em modelo da Fiep. “O melhor fiscal ainda é o cidadão. Queremos ter uma parceria com o cidadão para que essas obras sejam realizadas”, disse. Afirmou ainda estar disposto a negociar reduções de tarifas em trechos com prazos considerados excessivos, sem romper contratos. “Governo de direita e centro-direita respeita contratos. Não adianta bater a mão na mesa e gritar ou baixa ou acaba”, afirmou.

Nas considerações finais, Moro defendeu prioridade à segurança pública, citando a sensação de insegurança da população mesmo com indicadores estaduais melhores que os de outros estados do Nordeste. “Eu quero que o Paraná seja o estado mais seguro da federação”, disse. Encerrou posicionando-se politicamente como oposição ao governo federal. “Nosso grupo político representa aqui no Paraná o grupo que faz oposição ao governo Lula. Nós somos a oposição em favor do Brasil”, concluiu.