O Sistema FAEP reivindica transparência nos processos envolvendo a compra, com recursos da Itaipu Binacional, de áreas na região Oeste do Paraná destinadas às comunidades indígenas.
O negócio efetivado pela Advocacia-Geral da União (AGU) está em segredo de justiça.
As terras serão registradas em nome da União, com usufruto exclusivo às comunidades indígenas.
Os negócios fazem parte do acordo aprovado pelo Conselho de Administração da Itaipu para a compra de terras destinadas à comunidade Avá-Guarani. Na homologação do acordo, em março deste ano, o Sistema FAEP recorreu à Justiça, protocolando um Agravo Regimental perante a Ação Cível Originária (ACO) nº 3.555/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O acordo firmado prevê a aquisição de 3 mil hectares de terras para as comunidades indígenas, mediante investimento de R$ 240 milhões por parte de Itaipu Binacional.
Segundo informações extraoficiais, as duas áreas compradas fazem parte de uma propriedade no município de Terra Roxa, invadida por indígenas, levando insegurança jurídica, prejuízos econômicos e riscos sanitários.
“É um absurdo o fato de esse processo estar em segredo de justiça, principalmente por envolver a Itaipu, empresa cuja diretoria é nomeada pelo governo federal. Acreditamos que o valor pago por hectare está bem abaixo do valor de mercado, o que configura uma negociação injusta para o setor produtivo. Precisamos dar clareza para esse e outros eventuais negócios que venham a ocorrer”, destaca o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
Desde março passado, quando ocorreu a homologação do acordo, o Sistema FAEP busca que a decisão seja reavaliada por um colegiado de magistrados. A homologação do acordo para a compra de terras ocorreu em 24 de março, por decisão monocrática do ministro Dias Toffoli.
No documento enviado a Toffoli, o Sistema FAEP questiona diversos aspectos relativos ao acordo, especialmente a total ausência de participação dos proprietários das terras envolvidas ou das entidades que representam o setor agropecuário. Muitos desses proprietários são produtores que dependem dessas áreas para sua subsistência, garantindo o sustento por meio de suas atividades econômicas.
“A nossa principal preocupação é a coação a que os produtores estão sendo submetidos para vender suas terras. Além disso, comprar uma terra invadida por indígenas para entregar aos próprios indígenas é uma forma de incentivar a invasão de propriedades privadas”, destaca Meneguette.