Sistema FAEP rechaça fim da escala 6×1

O Sistema FAEP repudia a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala 6×1 e a limitação da jornada de trabalho a 40 horas semanais. Após aprovação nesta quarta-feira (27), o texto segue para o Senado.

Se promulgada, a proposta custará R$ 4,1 bilhões ao agronegócio paranaense, segundo estudo do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP. O valor é referente aos salários e encargos obrigatórios para cobrir o vácuo operacional do setor. O dano não será restrito aos produtores, mas afetará toda a cadeia, chegando até o consumidor final.

“A aprovação da mudança de jornada de trabalho sem envolver as entidades dos setores produtivos é um erro, pois não considera as peculiaridades de cada atividade. Desta forma como está sendo discutida, a proposta vai comprometer a eficiência do agro, terá efeitos negativos imediatos e será desastrosa para a sociedade”, avalia o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “O aumento do custo de produção para os produtores rurais tende a ser repassado ao longo de toda a distribuição, o que vai resultar em inflação dos alimentos para a população”, afirma.

Dependentes do clima e de seu próprio cronograma, as atividades agrícolas exigem, em determinados períodos, trabalho constante para garantir a safra. A redução da jornada significa, nesse caso, que o produtor terá que pagar volumes massivos de horas extras ou contratar mais trabalhadores.

“Os produtores não terão recursos para arcar com esse aumento de custos. Dados recentes indicam que há um endividamento rural de R$ 10,8 bilhões no Paraná. Na prática, veremos uma queda vertiginosa na produtividade do setor”, observa Meneguette.

Outra implicação do projeto será a falta de mão de obra no campo. O agro paranaense já enfrenta dificuldades crônicas para preencher vagas. Com a aprovação da PEC, haverá uma demanda súbita por milhares de novos postos de trabalho (107 mil novas contratações no Paraná, segundo levantamento do Sistema FAEP), o que pode provocar um colapso operacional.

“A desaceleração do agro brasileiro nos coloca em desvantagem no mercado externo. A redução da produção rural significa menos competitividade em relação a outros países, menos exportações e, portanto, um encolhimento do PIB [Produto Interno Bruto]”, declara o presidente do Sistema FAEP.

Além disso, o texto aprovado prevê um período de transição de apenas 14 meses até a adoção completa das normas, tempo considerado insuficiente pelo Sistema FAEP.

“Mudar as regras do jogo sem considerar a realidade do campo é sufocar quem alimenta o país. Sem tempo hábil de transição e sem margem financeira, a conta dessa proposta vai chegar à mesa de todos os brasileiros”, conclui Meneguette.