Substituição Tributária, que impacta micro e pequenas empresas paranaenses, já poderia ter sido extinta há oito anos

Em seu terceiro mandato, muitos foram os projetos apresentados pelo Deputado Estadual Requião Filho que, desde 2015, tentavam ajudar os micro e pequenos empresários, mas que se perderam pelo caminho porque foram arquivados na Assembleia Legislativa. Um deles foi o Projeto de Lei 112/2015, que pretendia acabar com a Substituição Tributária, como foi feito nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

“A ST faz com que se aumente o preço final do produto e diminua a competitividade no mercado. Fizemos várias audiências públicas, visitamos entidades e diferentes lideranças políticas, na tentativa de aprovar esse projeto e ajudar na arrecadação tributária do Estado, gerar mais empregos e alcançar mais recursos para o financiamento de projetos do setor público. Encaminhamos ofício ao Governo, solicitando a realização de estudos de viabilidade econômica, para isentar, total ou parcialmente, os pequenos e médios empresários, mas a proposta não avançou”, lembra o deputado.

Requião Filho tem acompanhado de perto as demandas do setor produtivo no Paraná. Recentemente, soube que o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Fernando Moraes, tem resgatado o tema e levado novamente ao conhecimento e para o debate nas Câmaras Legislativas Municipais do Estado.

“O Paraná está se tornando um estado caro, com muitos impostos e, com isso, vai perdendo a competitividade. Inclusive, no final de 2022 houve o aumento da alíquota modal do ICMS no estado de 18% para 19%”, afirmou o presidente recentemente na Câmara Municipal de Londrina. Moraes também já esteve defendendo essa ideia aos deputados, na Assembleia Legislativa, e chegou até a criar um grupo de trabalho para analisar o tema.

“Nossos micro e pequenos empresários, há muitos anos, vêm sofrendo as consequências do excesso de tributação. É uma bandeira que já estamos defendendo desde o início do mandato. Menos impostos geram mais empregos. E ficamos felizes que a Faciap esteja retomando e ampliando este debate. É de interesse de todos”, afirma o deputado.

RELEMBRE O PROJETO DE REQUIÃO FILHO PROTOCOLADO EM SEU PRIMEIRO MANDATO, EM 2015 | PL 112/2015

http://portal.alep.pr.gov.br/modules/mod_legislativo_arquivo/mod_legislativo_arquivo.php?leiCod=53037&tipo=I