O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julgou a ação de desfiliação do deputado estadual Requião Filho, autorizando de forma definitiva a sua saída do Partido dos Trabalhadores (PT).
A decisão unânime garante ao deputado a liberação para deixar a sigla, sem nenhum prejuízo ao seu mandato parlamentar.
A decisão foi confirmada durante a 29ª sessão de julgamento do TRE, com relatoria do desembargador eleitoral Guilherme Frederico Hernandes Denz.
O Tribunal reconheceu a legitimidade do pedido do deputado com base na apresentação de Carta de Anuência de Desfiliação Partidária, emitida pelos diretórios municipal, estadual e nacional do PT.
A autorização do partido foi considerada suficiente para configurar justa causa na desfiliação partidária, como já mencionava a liminar do processo.
A decisão também reforça o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a carta de anuência emitida pela legenda é elemento suficiente para garantir o direito de desfiliação sem perda de mandato, conforme já havia sido consolidado em decisões anteriores após a Emenda Constitucional nº 111/2021.
Requião Filho deixou claro que sua desfiliação do partido tem a ver com decisões tomadas pelo PT nacional que prejudicaram o Paraná.
Para ele, trabalhar sem um projeto de avanço para o Estado seria trair seus eleitores e o que acredita ser a boa política.
“Denunciei que o PT descumpre o seu discurso e trai o Estado do Paraná, e isso não cumpre a cartilha de bons modos do partido. O único objetivo do PT no Paraná é eleger deputados federais. Um partido que não tem um projeto de Paraná, mas um projeto de poder para algumas pessoas se reelegerem deputados federais e manter a Presidência em Brasília”, explicou o deputado.
Na Carta de Anuência do PT, o partido caracteriza como “conflitos inconciliáveis” a candidatura de Roberto Requião – ex-governador do Paraná e pai do deputado estadual – em um partido adversário para disputar a prefeitura de Curitiba em 2024. Importante lembrar que o PT não tinha candidato próprio na disputa ao Executivo da capital paranaense, mas apoiou chapa com o deputado federal Luciano Ducci (PSB) – que votou favorável ao impeachment da ex-presidente petista Dilma Rousseff, em 2016.
Em sua decisão, o TRE-PR também autoriza que o deputado se filie a uma nova legenda, desde que esta atenda aos requisitos legais, como o cumprimento da cláusula de desempenho eleitoral.
Ou seja, um partido com direito a tempo de televisão e fundo partidário.
*Requião no PDT?* – Em fevereiro, o presidente nacional do PDT e ministro da Previdência, Carlos Lupi, esteve em Curitiba para convidar Requião Filho a liderar a reconstrução do partido no Paraná. O parlamentar avalia a proposta e afirma que ainda existem ajustes a serem feitos antes de tomar uma decisão.
“Meu objetivo é colocar o nome Requião à disposição do povo paranaense. A marca Requião representa governos equilibrados, que se preocupam com desenvolvimento, mas sem deixar as pessoas de lado. Um nome que foge do extremismo, combinando políticas públicas de apoio ao setor produtivo e a valorização do trabalhador”, destaca.
*Eleições 2026* – em dezembro de 2024, Requião Filho anunciou sua pré-candidatura ao governo do Paraná. Em pesquisa recente – do Instituto IRG -, o deputado aparece em 2º lugar na corrida pelo governo, com 14,5% das intenções de voto. O levantamento indica o parlamentar como uma alternativa viável, mesmo sendo oposição declarada ao governador Ratinho Jr.
“Sou o deputado que denuncia irregularidades na Assembleia Legislativa do Paraná, que questiona péssimas decisões para o Estado e publicidades distorcidas. Também faço críticas ao governo Lula. Um governo que traiu o Paraná e voltou atrás em compromissos que projetavam o Estado ao maior desenvolvimento”, finaliza.