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Tribunal de Contas suspende compras dos ônibus elétricos de Curitiba

A compra dos ônibus foi aprovada pelos vereadores no começo da semana, sancionada pelo prefeito Rafael Greca e nesta sexta-feira suspensa por decisão liminar do conselheiro Maurício Requião.

Todos os atos administrativos autorizados pela nova lei foram suspensos pela decisão.
Cabe recurso e os citados na decisão têm 15 dias para responder.
A URBS não foi notificada e disse em nota que vai responder no prazo definido.

A Câmara de Vereadores também se manifestou e também vai responder dentro de 15 dias.

AUTORIZAÇÃO

A lei aprovada na Câmara Municipal autoriza o Poder Executivo a gastar até R$ 317 milhões na aquisição dos veículos sob prerrogativa de reduzir significativamente a emissão de poluentes pela frota municipal até 2030.

O conselheiro  Maurício Requião acolheu o argumento de uma denúncia que cita casos de suposta improbidade administrativa, entre eles:

A ilegalidade na forma utilizada por Curitiba para realizar o ato administrativo de transferências de R$ 317 milhões;

O elevado valor de compra de cada veículo;

Os problemas de armazenamento e carregamento de ônibus elétricos;

A não demonstração dos custos adicionais de instalação e manutenção de fontes energéticas decorrentes da compra prevista;

A não demonstração de estudos ambientais que comprovem a vantajosidade da utilização desses veículos;

A falta de um plano de profissionais especializados para realizar a manutenção de gerenciamento dos ônibus elétricos;

O valor da tarifa técnica será diretamente interferido pela aquisição dos ônibus elétricos.

 

Redação JBA Notícias

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