Universidade presta auxílio jurídico gratuito em Curitiba

Com o objetivo de atender gratuitamente a população que não tem condições de pagar um advogado ao buscar a proteção de seus direitos, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Positivo (UP) presta assistência jurídica em quatro pontos de Curitiba. Há postos do NPJ-UP instalados no campus sede – Ecoville, no campus Santos Andrade, e nos Juizados Especiais Cíveis e Federais.

O atendimento é feito por universitários do curso de Direito, sob supervisão de professores e advogados. “Além de contribuir para o acesso à Justiça, o NPJ-UP desempenha uma função pedagógica, pois os estudantes de Direito, supervisionados por uma advogada especialista na área de atuação, desenvolvem aprendizado prático e humanizado, adquirindo habilidades e atitudes fundamentais para o exercício da advocacia”, explica o supervisor do NPJ-UP, Guilherme Bittencourt Corrêa. O Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Positivo atua em vários tipos de demandas, dependendo do local do atendimento:

NPJ – Juizados Especiais Federais: lidam com demandas previdenciárias, como auxílio- doença, aposentadoria por invalidez, BPC, pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio- acidente, entre outros. Além disso, são ajuizadas ações que buscam a obtenção de medicamentos não fornecidos pelo SUS e ações consumeristas contra a Caixa Econômica Federal e os Correios.

NPJ – Juizados Especiais Cíveis Estaduais: são responsáveis pela elaboração de petições, defesas e outras peças processuais nas causas de até 20 salários mínimos, de competência dos Juizados Especiais. Essas causas podem envolver temas  como questões bancárias, telecomunicações, direitos do consumidor, acidentes de trânsito, cobranças, conflitos de vizinhança, locação, condomínio, indenizações etc.

NPJ – Campus Ecoville: lidam com causas de direito criminal relacionadas a crimes ocorridos em Curitiba e região metropolitana. Além disso, são atendidos outros tipos de demandas de moradores dos bairros Cidade Industrial de Curitiba e Augusta, abrangendo temas como adoção, paternidade, divórcios, alimentos, cumprimento de sentenças, curatela, retificação de nome, guarda, direito de visitas, inventário, união estável, usucapião, alvará judicial.

NPJ – Campus Santos Andrade: atende causas de direito criminal relacionadas a crimes ocorridos em Curitiba e região metropolitana, além de causas cíveis e de família em geral.

“É importante salientar que, com exceção dos Juizados Especiais Cíveis, nos demais locais, o atendimento é exclusivo para pessoas com renda mensal de até 3 salários mínimos”, afirma Corrêa.

 

Serviço

Núcleo de Prática Jurídica Universidade Positivo

JEC (Centro Judiciário do Ahú) – atende todos os dias das 12h às 19h, com entrega de senhas a partir das 12h. Endereço: Avenida Anita Garibaldi, 750, Cabral, Curitiba-PR

JEF (Juizado Especial Federal) – atende de segunda a quinta das 8h30 às 15h. Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 532, Centro, Curitiba-PR | e-mail: npjjef@up.edu.br

NPJ do Campus Ecoville – atende das 8h às 11h30 e das 13h às 17h | Telefone ou WhatsApp Business: 3317-3232 e administrativonpj@up.edu.br

NPJ do Campus da Santos Andrade: atende de segunda a quinta das 8h às 12h e das 13h às 17h, e sexta das 13h às 17h | Telefone ou WhatsApp Business: 3526-6908 e npj.santosandrade@up.edu.br