XVI Simpósio Nacional de Direito Constitucional debate papel das instituições, tecnologia e democracia em Curitiba

Ministros do Supremo Tribunal Federal, juristas, magistrados, professores e pesquisadores de diversas regiões do país participaram, entre os dias 4 e 6 de junho, da XVI edição do Simpósio Nacional de Direito Constitucional, promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), em Curitiba.

Realizado no Teatro Guaíra, o evento reuniu algumas das principais referências do pensamento jurídico brasileiro para discutir os desafios contemporâneos da Justiça Constitucional, o equilíbrio entre os Poderes, a segurança jurídica, o avanço das novas tecnologias e os impactos das transformações sociais sobre o Direito.

Durante os três dias de programação, temas como ativismo judicial, inteligência artificial, liberdade de expressão, violência de gênero, reforma tributária, reforma do Código Civil, processo constitucional, desenvolvimento econômico e garantias fundamentais estiveram no centro dos debates.

Na abertura do Simpósio, o presidente da ABDConst, Flávio Pansieri, defendeu o diálogo como elemento indispensável para o fortalecimento da democracia brasileira. “Não é possível vivermos em um país de tensões, onde o outro não importa”, afirmou. Segundo ele, o respeito às diferenças e a capacidade de construir pontes entre posições divergentes são pressupostos para o fortalecimento das instituições democráticas.

Entre os momentos mais aguardados do evento estiveram as participações dos ministros do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e André Mendonça.

Fux abordou as críticas relacionadas ao chamado ativismo judicial e afirmou que muitas vezes o Supremo é provocado a decidir temas que não encontram consenso no ambiente político. Já André Mendonça defendeu o fortalecimento do princípio da legalidade, a autocontenção judicial e o respeito às decisões tomadas pelo Poder Legislativo como forma de garantir segurança jurídica e estabilidade institucional.

As transformações provocadas pela tecnologia também ocuparam espaço de destaque na programação. Diversos painéis discutiram os impactos da inteligência artificial no Poder Judiciário, nas relações de trabalho e no exercício das garantias fundamentais, destacando a necessidade de preservar o julgamento humano diante do avanço dos algoritmos.

Os participantes ainda debateram temas ligados à liberdade de expressão, combate à desinformação, proteção das liberdades individuais, julgamento com perspectiva de gênero, previdência social, sustentabilidade fiscal, desenvolvimento econômico e modernização da legislação brasileira.

Para a ABDConst, a edição deste ano reafirmou a importância do Simpósio como um espaço plural de reflexão jurídica e institucional, reunindo diferentes correntes de pensamento para discutir os desafios constitucionais do presente e do futuro.

Ao longo de 16 edições, o Simpósio Nacional de Direito Constitucional consolidou-se como um dos mais tradicionais encontros jurídicos do país, promovendo o diálogo entre academia, magistratura, advocacia, Ministério Público e sociedade civil.