AGU notifica Youtube para que remova desinformação sobre estado de saúde do presidente da República

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta sexta-feira (13/12), notificação extrajudicial ao Youtube Brasil (Google Brasil Internet Ltda), solicitando a remoção, no prazo máximo de 24 horas, de conteúdos que veiculam informações falsas acerca do estado de saúde do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Algumas das postagens sugerem, inclusive, seu falecimento.

Por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), a AGU argumenta que os procedimentos aos quais o presidente foi submetido ocorreram sem qualquer intercorrência, conforme vem sendo amplamente divulgado em boletins médicos emitidos pelo hospital onde se deu a internação do chefe de Estado.

“Trata-se, portanto, de desinformação, pois expõe manifestação sobre fatos que não condizem com a realidade, cujo propósito é o de enganar o público sobre a real condição de saúde do Presidente da República. Além de enganosas e fraudulentas, as postagens configuram-se como ato antijurídico, uma vez que violam o direito à informação (art. 5º, inciso XIV e art. 220, da CRFB) e extrapolam os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como evidente abuso de direito (art. 187 do Código Civil)”, aponta a Advocacia-Geral, em trecho da notificação.

A AGU alega ainda que a proteção e a promoção da integridade da informação exigem que o ecossistema digital ofereça informação confiável, consistente, clara e precisa. Além disso, destaca que as postagens em questão violam, inclusive, os termos de uso do próprio Youtube Brasil, que prevê a exclusão de conteúdos que estiverem em desacordo com a legislação ou possam causar prejuízo a terceiros, bem como as “Diretrizes da Comunidade” da plataforma, no tocante à divulgação de desinformação e discursos de ódio.

“Dessa forma, as narrativas identificadas apresentam desinformação sobre o estado de saúde do Presidente, inclusive sobre sua morte, gerando confusão a respeito de assunto de relevância pública, com potencial de atingir a confiança nas instituições públicas e, em particular, afetar a própria estabilidade política e econômica do país”, alerta a AGU em outro trecho do documento.

Por fim, a AGU destaca que, como todos os autores dos vídeos possuem meios para recolher doações – indicando-se, por exemplo, chaves PIX para transferências financeiras ou até mesmo anúncios –, devem ser cumpridas as políticas de monetização da plataforma, o que aumenta, ainda mais, a responsabilidade de se observarem seus Termos de Uso.

Pedido subsidiário

A Advocacia-Geral da União solicita que, acaso não seja atendido o pedido principal da notificação – isto é, a remoção dos conteúdos em, no máximo, 24 horas –, que as postagens sejam identificadas e marcadas, no mesmo prazo, com as informações condizentes com a realidade, a exemplo dos informes constantes nos boletins divulgados pela equipe médica do presidente.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU