Audiência pública vai debater ‘pedágio free flow’ na Assembleia Legislativa

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) afirmou nesta terça-feira, 11, que a Frente Parlamentar Municipalista e a Comissão de Obras da Assembleia Legislativa vão convocar uma audiência pública para debater a utilização do sistema de cobrança free flow (pedágio eletrônico) nas concessões rodoviárias no Paraná. A data e horário da audiência ainda serão divulgados.

Os deputados do colegiado e os dirigentes da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) alertam para o risco desse sistema, através de pórticos, seja instalado em áreas urbanas e conurbadas nas rodovias que cortam as cidades de perfil metropolitano ou contíguas.

“A adoção do sistema de cobrança free flow é prevista nos atuais contratos de concessão das rodovias paranaenses. É uma mudança na forma da cobrança ou do pagamento do pedágio. Deixariam de existir as atuais praças de pedágio e seriam instalados pórticos ao longo dos trechos de rodovia e o usuário pagaria de acordo com a quilometragem que percorreu”, explicou Romanelli em artigo publicado na imprensa.

Esclarecimentos

“A grande dúvida que a ANTT ainda não esclareceu é que esse tipo de cobrança pode acontecer também em áreas urbanas, próximo aos contornos ou ainda áreas conurbadas. No Paraná, as cidades foram se formando em torno das rodovias e parte delas cruzam as cidades e tem um grande fluxo de tráfego local”, completa.

Romanelli considera injusto que a população local seja impactada com pagamento de tarifa de pedágio para que a rodovia seja mantida ou sejam feitas obras de ampliação, duplicação e melhorias. É um tema complexo e até agora a ANTT não conseguiu explicar se envolve as áreas urbanas ou não”, disse.

Os deputados Romanelli, Tercilio Turini (MDB) e Evandro Araújo (PSD) oficiaram a agência nacional dos transportes pedindo esclarecimentos sobre a utilização do pedágio eletrônico. “Este sistema pode causar muitos problemas em trechos urbanos e conurbados. E certamente vai trazer impactos econômicos e sociais negativos para os moradores e usuários em um grande número de municípios onde as rodovias servem como avenidas ou meio de ligação entre cidades”, reiteraram os deputados,

Leilões

Já foram leiloados quatro – 1,2, 3 e 6 – dos seis lotes das concessões dos 3,3 mil quilômetros de estradas, estaduais e federais, que cortam todas as regiões paranaenses. O leilão do Lote 3, das regiões norte e noroeste, está previsto para o dia 25 de maio na Bolsa de Valores de São Paulo.

Prefeitos das duas regiões – Amusep e Amepar – e a Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina) estão preocupados com a utilização do free flow nas áreas urbanas ou próximas a Londrina, Maringá, Paranavaí, Campo Mourão e Cianorte – cidades metropolitanas. Pelos contratos dos quatro lotes anteriores, as concessionárias têm prazo de três a cinco anos para estudos e instalação dos pórticos de cobrança.

A ANTT ainda não respondeu, reforça Romanelli, aos questionamentos e prefeitos, vereadores, setor produtivo e usuários das rodovias estão muito preocupados. “Principalmente com os moradores que se deslocam entre cidades próximas para trabalhar, estudar, visitar familiares ou até mesmo para tratamento de saúde”, disse.

“A audiência pública com a participação da ANTT e as concessionárias pode esclarecer esta questão e também como podemos encaminhar a resolução deste problema. Não podemos institucionalizar o pedágio urbano no Paraná. Será um desastre para a economia”, completa Romanelli.