O Governo do Paraná lançou na última semana o Programa de Capacitação Permanente em Contratações Públicas, com objetivo de qualificar servidores públicos sobre o tema, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133/2021).
A iniciativa terá 850 servidores em sua primeira etapa, e deve chegar a 2 mil ao todo.
A ação é uma parceria entre a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE) e a Casa Civil do Paraná.
“Trata-se de uma das maiores capacitações já realizadas pelo Estado, pois envolverá dois mil servidores ao longo de dois anos. O tema principal é contratações públicas, para que o servidor esteja cada vez mais preparado porque, em algum momento, ele vai lidar com contratações, seja na elaboração de estudo técnico preliminar, de termo de referência, na organização de uma licitação ou na fiscalização de contratos”, ressaltou o secretário de Estado da Administração e da Previdência, Luizão Goulart.
O programa foi lançado pelo governador em exercício Darci Piana, em evento no Palácio Iguaçu com a presença de secretários e outras autoridades do Governo do Estado.
“Temos R$ 5 bilhões investidos no Asfalto Novo, Vida Nova, mais de 2,5 mil quilômetros de estradas rurais que serão pavimentadas, e esses são apenas dois exemplos que envolvem licitações que farão com que o Estado continue crescendo. Precisamos ter controle sobre tudo isso e, graças a esse trabalho que está sendo feito em conjunto, estamos preparando duas mil pessoas que vão ajudar o Paraná nesse processo”, destacou Piana.
Durante a capacitação, será apresentada uma visão geral e inicial sobre o regime jurídico das contratações públicas, entre elas as novidades da legislação e a diretriz geral para guiar a atuação dos agentes públicos. A capacitação vai permitir o nivelamento de conhecimento, com uma abordagem dos vetores fundamentais da Lei nº 14.133/2021 e pavimentação de conhecimentos para os cursos que compõem o Programa de Capacitação.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos completa cinco anos em 2026 e teve como objetivo modernizar, unificar e substituir as principais normas brasileiras que regiam a contratação pública para todas as esferas da administração, seja federal, estadual ou municipal.
O Paraná foi o primeiro estado a regulamentar a nova legislação, em janeiro de 2022, apenas oito meses após a promulgação da lei pelo governo federal. Por meio do decreto nº 10.086/2022, foram descritas as competências dos agentes que assumem funções essenciais para as licitações e contratações públicas, além dos procedimentos para licitação de bens, obras, serviços de engenharia e gerais, locações, alienações, entre outros aspectos.