Está marcada para a próxima segunda-feira (12), a votação de um projeto de lei complementar da vereadora Maria Leticia (PV), que propõe a redução do Imposto sobre Serviços (ISS) pago pelos catadores de material reciclável em Curitiba.
Atualmente a alíquota para as associações cadastradas no programa EcoCidadão é de 5% por nota fiscal emitida. A proposta pretende reduzir para 2%.
Se aprovado, o projeto irá beneficiar 40 Associações e Cooperativas de Catadores que fazem parte do Programa EcoCidadão, da Prefeitura de Curitiba que recebem do próprio município remuneração para recepcionar, separar e preparar para comercialização os resíduos da coleta seletiva da cidade.
“Os catadores desempenham o papel de agentes ambientais em Curitiba, manejando tudo aquilo que as pessoas separam no “lixo que não é lixo” e que muitas vezes chega de forma inadequada e suja para eles. Um trabalho fundamental para a preservação do Meio Ambiente, mas que é extremamente marginalizado. Queremos garantir um pouco mais de dignidade para as famílias da reciclagem com a redução de um imposto que nem deveria ser cobrado deles”, comenta Maria Leticia, autora do PL nº 002.00018.2021.
Rejane Paredes, do Instituto Lixo e Cidadania (ILIX), comenta que em Curitiba são quase 1.000 postos de trabalho gerados pelas Associações e Cooperativas de reciclagem, sendo 70% do trabalho feito por mulheres. “Com a perspectiva da redução da alíquota do ISS de 5% para 2%, a renda dos catadores pode elevar em pelo menos 3%, representando um aumento de renda para esses trabalhadores, o que significa mais renda para as mulheres chefes de família.”
A coordenadora estadual do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Roselaine Mendes, explica que a renda familiar dos trabalhadores da reciclagem atualmente se equipara a 2016. “Famílias mais vulneráveis que trabalham com reciclagem recebem em média 500 reais por mês e trabalham em locais de insalubridade extrema, além de serem hostilizados nas ruas enquanto estão trabalhando. Qualquer redução de despesa vai fazer muita diferença”.
Para ser aprovado, o projeto precisa ter no mínimo 20 votos favoráveis. A votação pode ser acompanhada diretamente na Câmara Municipal de Curitiba ou pelo canal do Youtube da CMC.