A Força Aérea Brasileira (FAB), por meio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), informa que os voos de drone na Região Sul não estão proibidos.
É necessário que a população realize a devida coordenação com as autoridades locais para garantir a segurança das aeronaves que transportam ajuda humanitária na região.
Sendo assim, o DECEA criou uma Zona de Restrição de Voo, para que as solicitações de voo sejam analisadas e aprovadas pela FAB.
Aeronaves sem autorização não devem voar, estando sujeitas a sanções penais.
Para garantir o apoio aos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o espaço aéreo abaixo de 4.000 pés na Área de Controle Terminal Porto Alegre está reservado para os voos de ajuda humanitária.
Os drones cadastrados junto ao Sistema de Solicitação de Acesso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (SARPAS), do DECEA, como aeronaves ligadas aos órgãos especiais, conforme o Manual de Comando da Aeronáutica (MCA) 56-5/2023, têm permissão de voo, sendo observadas as diretrizes operacionais dos órgãos que atuam em conjunto no local.
*Regularização*
Para estar em regularidade com o uso desse tipo de ferramenta, é necessário realizar o cadastro da aeronave e mantê-lo válido e ativo no Sistema de Aeronaves não Tripuladas (SISANT), da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Além disso, destaca-se que as solicitações de voo devem ser realizadas através do SARPAS. O pedido será avaliado para que haja a coordenação entre os usuários do espaço aéreo, tendo em vista a segurança operacional de todos os envolvidos.
*Cautela*
A utilização de drones no espaço aéreo brasileiro requer cautela, atenção e o cumprimento de normas de tráfego aéreo, tendo em vista a segurança operacional das aeronaves não tripuladas e das aeronaves em geral que cruzam os céus do Brasil.