Fachin: “Ao Direito, o que é do Direito; à política, o que é da política”

Ao tomar posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin afirmou que sua gestão será guiada por racionalidade, diálogo e discernimento.

“O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”, afirmou.

O ministro buscará estimular o diálogo entre os Poderes e a estabilidade institucional.  Esse diálogo se dará sem exclusões nem discriminações, visando a um relacionamento institucional integrado e participativo. “Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política”. 

Prioridade a grupos silenciados

Uma das ênfases da gestão será a aplicação da Constituição com atenção prioritária a grupos historicamente esquecidos, silenciados ou discriminados, e Fachin citou especificamente a população negra, os povos indígenas, as mulheres e as crianças. “É hora de ouvir mais. Grupos vulneráveis não podem ser ignorados. A escuta é um dever da Justiça, e com a garantia do espaço de autodeterminação das origens plurais das pessoas, povos e comunidades, em igual dignidade”, ressaltou.

Edson Fachin assegurou que a pauta de julgamentos será construída de forma colegiada, privilegiando as ações em que a Corte reafirme seu compromisso com os direitos humanos e fundamentais. “A pauta é da instituição, e não apenas da Presidência” ressaltou.

Desafios contemporâneos

O novo presidente listou uma série de desafios complexos para o Judiciário, como o aumento da judicialização de demandas sociais, as mudanças climáticas, os impactos da transformação digital, a desinformação e o crime organizado em rede.

Um dos objetivos do ministro é estruturar a transformação digital do Judiciário a partir da governança de tecnologia, com foco nos usuários dos serviços públicos digitais, possibilitando a transparência a partir do acesso a dados estruturados e acessíveis. Para Fachin, a revolução digital deve ser acessível e transparente e estar a serviço da cidadania e da inclusão. O objetivo, explicou, é aproximar o Judiciário do povo, reduzindo barreiras e ampliando a compreensão pública sobre sua atuação.

Combate à corrupção e ao crime organizado

Para Fachin, o Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade. “A resposta à corrupção deve ser firme, constante e institucional”.

No campo da segurança pública, anunciou a intenção de estudar a criação de uma rede nacional de juízes criminais especializada em organizações criminosas, além de um “tripé de ações” que incluiria um Mapa Nacional do Crime Organizado e um pacto interinstitucional para seu enfrentamento.

Judiciário

Dirigindo-se aos mais de 18 mil juízes do país, o presidente do STF afirmou que magistrados educam também por seus exemplos. Ele destacou a necessidade de um padrão remuneratório digno para a carreira, que assegure a independência funcional, não perpetue privilégios nem dilua seu senso de propósito.

Para o ministro, a transparência é a chave quanto às modalidades de remuneração.

Nesse sentido, afirmou que terá respeito intransigente à dignidade da carreira, mas também à contenção de abusos. “A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, perde sua credibilidade”, concluiu.