Feninfra: empresas e trabalhadores enfrentarão martírio e insegurança jurídica até aprovação do PL que mantém desoneração

As empresas e trabalhadores que fazem parte dos 17 setores desonerados passarão por um período de martírio e insegurança jurídica até que seja aprovado o Projeto de Lei (PL) do senador Efraim Filho que mantém a desoneração da folha de pagamento em 2024, alertou a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática(Feninfra), Vivien Mello Suruagy.
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira (dia 17) um prazo de 60 dias para que seja aprovado o PL que contempla o acordo entre Executivo e Legislativo sobre o tema, que mantém a desoneração em 2024 e reonera a folha de pagamento gradativamente até 2028.
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“A insegurança jurídica é grande, porque há uma liminar concedida ao governo que reonera imediatamente a folha e que foi suspensa temporariamente pelo ministro, mas dependemos que o PL seja aprovado em 60 dias. Caso contrário, a reoneracao passa a valer já em 2024. Por isso, é tão importante essa votação”, ressaltou.
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“A volta da reoneração em um prazo tão curto vai gerar um caos econômico, com quebradeira de empresas e demissões. Afinal, sem a desoneração, o custo com a folha de pagamento triplica e não há como absorver esse custo imediatamente. É um martírio para empresários e trabalhadores”, destacou.
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A presidente ressaltou que o planejamento das empresas para este ano já foi prejudicado anteriormente, pois o Congresso votou em 2023 para prorrogar a desoneração até 2027. “Reitero que o acordo proposto pelo governo gerou uma solução que não é a ideal, mas aceitamos o possível”, salientou.
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Vivien Suruagy lembrou que no setor de telecomunicações, por exemplo, os planos de investimentos são feitos com grande antecedência. “Não é possível planejar sem saber qual o custo real da folha de pagamento. Precisamos de estabilidade para investir e gerar empregos”, finalizou.