Gleisi critica ataques de governadores ao programa de renegociação de dívidas sancionado por Lula

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) classificou como injustos, oportunistas e demagógicos os ataques de governadores da oposição ao governo Lula em relação ao novo programa de renegociação das dívidas dos estados com a União.

“Todos serão beneficiados pela redução de juros e encargos da dívida atual e pelo novo prazo de 30 anos para pagamento, que vai trazer alívio imediato nas contas e permitir a retomada de investimentos. Zema, Castro e Leite, que fizeram os ataques recentes, participaram diretamente das negociações com a Fazenda, assim como Tarcísio e Caiado, e foram atendidos em tudo que era possível e razoável. Mas preferem fazer politicagem ao invés de pensar na população de seus estados”, ressaltou.

O Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi publicado na edição de terça-feira (14/1) do Diário Oficial da União (DOU). O programa revisa os termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, anteriormente firmadas no âmbito de diversas leis e medidas provisórias.

O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, além de criar um fundo de equalização federativa para compensar os estados em boa situação fiscal. O objetivo é criar condições estruturais para o aumento da produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação, especialmente na formação profissional.

Os estados poderão quitar parte das dívidas transferindo bens móveis ou imóveis, participações societárias, créditos com o setor privado e outros ativos para a União. As parcelas mensais serão calculadas e corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos.

Durante a vigência do contrato, será proibida a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas refinanciadas, sob pena de desligamento do programa. O prazo limite para adesão dos estados ao Propag é 31 de dezembro de 2025.

 COMPROMISSO

Apesar da boa intenção dos legisladores, o presidente vetou dispositivos que poderiam impactar o resultado primário e ampliar o impacto fiscal do programa para a União, reduzindo os incentivos para uma gestão fiscal responsável e sustentável.

A sanção presidencial reforça o compromisso com a solução das dívidas dos estados, possibilitando a redução dos juros, o alongamento da dívida e o uso de ativos para abatimento dos débitos, incentivando uma gestão fiscal responsável e investimentos em áreas prioritárias para o desenvolvimento do país.

Com informações da Agência Gov