MP solicita acesso a processo sobre contrato Google-Celepar; TCE aponta existência de documento sigiloso

O Ministério Público do Paraná encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) um pedido de acesso integral ao processo que apura a denúncia do PSOL sobre o contrato firmado entre a CELEPAR e o Google. A solicitação, feita pela 5ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, pretende reunir informações para instruir procedimento interno. O presidente do TCE, conselheiro Ivens Linhares, confirmou que parte dos autos está sob sigilo empresarial. Segundo ele, “o Tribunal garante transparência sempre que a lei permite, mas determinados dados seguem protegidos por classificação técnica e legal”.

O despacho do TCE detalha que o processo principal tramita com restrição de acesso, limitada a servidores responsáveis pela instrução. Além disso, há um documento específico — classificado com sigilo elevado — que não está diretamente disponível no Tribunal. O advogado Paulo J. Falcão, representante do Comitê de Trabalhadores contra a Privatização da Celepar, reforça a necessidade de ampla transparência no caso. “Esse documento é central para entender o alcance do contrato com o Google. É preciso abrir a caixa-preta desse acordo para que se saiba exatamente quais dados, serviços e obrigações estão envolvidos”, afirmou. Ele acrescenta que “se existe sigilo, ele precisa ser justificado e tratado com responsabilidade, mas o Ministério Público tem o direito de acessar o que for necessário para investigar”.

De acordo com o despacho, o documento sigiloso citado pode ser obtido diretamente junto à CELEPAR, mediante solicitação formal e observância das regras da Lei de Acesso à Informação. Para Paulo J. Falcão, a orientação reforça a urgência de esclarecer a atuação da estatal. “A sociedade precisa saber como esses acordos são firmados e qual é o impacto sobre os dados públicos. Transparência não é obstáculo; é condição para proteger o interesse coletivo”, concluiu.