Os encontros ocorreram após a apresentação, pelo Executivo, de um substitutivo geral ao Plano Diretor, protocolado em 19 de outubro. (Foto: Carlos Costa/CMC)
A revisão do Plano Diretor de Curitiba esteve em pauta em dois encontros técnicos realizados entre a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e a Prefeitura, nesta terça-feira (20) e quarta-feira (21). Nas reuniões, profissionais do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM) orientaram vereadores, vereadoras e assessorias parlamentares sobre o projeto de lei responsável por atualizar a principal legislação urbanística da capital. Os encontros buscaram esclarecer dúvidas, debater possíveis aprimoramentos e fornecer subsídios técnicos e jurídicos para a elaboração de emendas e pareceres pelas comissões permanentes do Legislativo.
Os encontros foram realizados após o Executivo apresentar um substitutivo geral ao Plano Diretor, protocolado em 19 de outubro. O novo texto reúne 355 artigos e contempla contribuições da população, sugestões de órgãos municipais e apontamentos formulados durante a tramitação legislativa. A proposta original havia sido encaminhada à Câmara em julho, dando início à fase de discussão e deliberação dos vereadores sobre o planejamento urbano da cidade (005.00285.2026).
Segundo Thomaz Ramalho, diretor de Planejamento do Ippuc e coordenador-geral da revisão do Plano Diretor, os encontros tiveram como objetivo esclarecer dúvidas e debater possíveis aprimoramentos da proposta. As reuniões também possibilitaram à equipe técnica conhecer as avaliações dos vereadores e das comissões a respeito do substitutivo geral em análise.
O Plano Diretor constitui o principal instrumento de planejamento urbano de Curitiba. A legislação define diretrizes para a ocupação territorial, a habitação, a mobilidade, a infraestrutura, o meio ambiente, o desenvolvimento econômico e a oferta de serviços públicos. A versão atualmente em vigor foi aprovada em 2015, e o Estatuto da Cidade estabelece que os planos diretores devem ser revisados, no mínimo, a cada dez anos.
Sem modificar os eixos centrais da proposta, o substitutivo geral apresentado pela Prefeitura amplia o projeto original de 351 para 355 artigos. Os quatro novos dispositivos abordam a regularização simplificada, a economia solidária e as condições e os prazos para a regulamentação de instrumentos urbanísticos. A nova versão também aprofunda questões relativas a processos administrativos em andamento e promove ajustes em áreas como monitoramento, transparência, parcelamento do solo e habitação (031.00191.2026).
Plano Diretor de Curitiba: substitutivo mantém eixos e acrescenta 4 artigos
Segundo a mensagem do Executivo, o substitutivo incorpora parte das 582 contribuições recebidas na consulta pública on-line, além de sugestões do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), ajustes técnicos realizados por órgãos municipais e apontamentos surgidos feitos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em parecer por mais informações aprovado em setembro.
O engenheiro civil Rafael Mueller, coordenador executivo da revisão do Plano Diretor no Ippuc, explicou que todas as contribuições recebidas foram analisadas individualmente e que o texto passou por uma revisão técnica antes da apresentação do substitutivo. Nesta etapa, segundo ele, a equipe busca conhecer a avaliação inicial dos parlamentares, esclarecer pontos que ainda geram dúvidas e discutir possíveis aperfeiçoamentos.
Para a presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, Rafaela Lupion (PSD), os encontros contribuem para aprofundar a análise de uma legislação extensa e complexa. A vereadora ressaltou que as reuniões permitem aos parlamentares compreender melhor o conteúdo dos 355 artigos, esclarecer dúvidas e propor melhorias na redação do texto.
Além de atualizar a legislação vigente, a proposta estabelece uma visão estratégica de longo prazo para o desenvolvimento de Curitiba. Denominado Curitiba 2050, o planejamento busca orientar as transformações urbanas diante de desafios como as mudanças climáticas, o envelhecimento da população, o avanço das novas tecnologias e o desenvolvimento econômico. “Uma visão de longo prazo que extrapola os dez anos de um plano diretor e pensa Curitiba pra vinte e cinco anos, 2050”, afirmou Thomaz Ramalho.
O diretor do Ippuc explicou que a revisão está organizada em seis grandes estratégias, que abrangem o desenvolvimento sustentável, a inovação e a cidade inteligente, a recuperação ambiental, a prosperidade econômica, a inclusão social e o desenvolvimento territorial orientado pela sustentabilidade urbana.
Na avaliação de Rafael Mueller, dois pontos se destacam na proposta: a ampliação dos instrumentos destinados à habitação de interesse social e a busca por maior equilíbrio entre a ocupação do território e a preservação ambiental. O engenheiro também ressaltou a importância de considerar áreas ambientalmente sensíveis e sujeitas a inundações, nas quais a ocupação pode expor os moradores a riscos intensificados pelas mudanças climáticas.
“Outro ponto que eu destacaria é a harmonia entre a questão ambiental e a questão da ocupação territorial”, afirmou Mueller. Segundo ele, as diretrizes propostas procuram orientar políticas, programas e projetos municipais para além do próximo ciclo de dez anos.
Integrante da Comissão de Urbanismo, o vereador Mauro Bobato (PP) destacou que o Plano Diretor define as diretrizes gerais para o desenvolvimento da cidade. Segundo o parlamentar, o diálogo com os profissionais responsáveis pela elaboração da proposta contribui para uma compreensão mais aprofundada de seus fundamentos e possibilita a apresentação de sugestões que considerem as diferentes realidades de Curitiba.
O presidente da Câmara Municipal, Tico Kuzma (PSD), ressaltou que o Legislativo participa das discussões sobre a revisão do Plano Diretor desde 2025. De acordo com ele, o diálogo direto com os técnicos da Prefeitura possibilita aos vereadores esclarecer dúvidas sobre o substitutivo geral e analisar eventuais mudanças no projeto. “Desde o ano passado, a Câmara vem sendo protagonista, junto com a prefeitura, nessa discussão desse novo plano diretor, ou seja, pra onde que a cidade vai caminhar nos próximos anos”, disse.
O presidente destacou que as sugestões dos parlamentares poderão ser analisadas ao longo da tramitação e incorporadas ou não à versão final da lei, conforme as deliberações do Legislativo. A Presidência espera concluir o processo de revisão ainda em 2026.
Para o líder do Governo na CMC, vereador Serginho do Posto (PSD), os encontros constituem uma etapa importante da colaboração entre o Executivo e o Legislativo. O parlamentar ressaltou que os esclarecimentos técnicos auxiliam os vereadores na elaboração de emendas e na avaliação dos impactos das diretrizes propostas sobre o desenvolvimento da cidade, a economia e os serviços públicos.
A vereadora Vanda de Assis (PT), líder do bloco PT-PSB-PSOL e integrante da Oposição, também fez uma avaliação positiva da reunião. Segundo ela, a bancada apresentou cerca de 15 pontos que considera insuficientemente aprofundados no substitutivo, incluindo questões relacionadas ao direito à cidade. “Não tivemos exatamente acordo de que nossas propostas foram incluídas, mas foram explicadas e também nossas propostas não foram rejeitadas, foram acolhidas para a reflexão”, explicou. Para a parlamentar, o encontro ajudou a esclarecer o alcance do Plano Diretor e a orientar a elaboração de propostas de alteração do texto.
A população terá novas oportunidades de participar da revisão do Plano Diretor nas próximas semanas. Entre 25 de outubro e 15 de novembro, será realizada uma consulta pública on-line para que os cidadãos apresentem contribuições à proposta em análise. Além disso, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoverá uma Audiência Pública em 4 de novembro, organizada pela Comissão de Urbanismo (421.00003.2026). O encontro ocorrerá das 14h às 18h, no auditório do Anexo II do Legislativo, e permitirá que entidades, movimentos sociais e moradores contribuam para o debate sobre as diretrizes urbanísticas da capital.
Vanda de Assis defendeu que os diferentes segmentos da sociedade civil se organizem para contribuir com a Audiência Pública, especialmente nos temas em que possuem experiência e atuação. A vereadora citou organizações ligadas à moradia, à mobilidade, ao meio ambiente, aos direitos das mulheres, à infância, às pessoas com deficiência e aos trabalhadores da reciclagem. “Que procurem ler pelo menos o ponto do Plano Diretor referente à sua especificidade para contribuir nesta Audiência”, recomendou a parlamentar.
Paralelamente às iniciativas de participação popular, as comissões permanentes da Câmara continuam responsáveis pela análise legislativa do projeto. De acordo com o cronograma divulgado pela Comissão de Urbanismo, a emissão de pareceres está prevista até 26 de outubro, enquanto o período de apreciação pelos colegiados ocorrerá entre 27 de outubro e 4 de novembro.
*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
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