Prefeitura credencia crianças para ofertas de vagas para crianças de 0 a 3 anos

A Secretaria Municipal da Educação abriu o credenciamento para instituições privadas e/ou comunitárias interessadas em atender crianças de 0 a 3 anos de idade com vagas em turmas da Educação Infantil. Essas vagas serão contratadas pela Prefeitura de Curitiba para as famílias que solicitaram atendimento na rede municipal de ensino.

O processo de credenciamento é realizado de forma eletrônica, por inscrição via e-mail, e permanecerá aberto durante todo o ano, a fim de ampliar o banco de unidades habilitadas para a prestação de serviços educacionais. O número de vagas a serem contratadas depende da capacidade de oferta a ser informada pelas unidades.

O Aviso de Publicação está disponível em Diário Oficial.

A vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2023. A partir de 2024, será lançado novo edital pela administração municipal.

Como fazer

As instituições interessadas em participar do credenciamento devem atender a uma série de exigências documentais e contratuais, como ser localizada em Curitiba, estar habilitada pela Secretaria Municipal da Educação, apresentar certidões e declarações, ter Contrato Social, CNPJ, entre outros requisitos.

O atendimento à criança será gratuito, sendo expressamente vedado a instituição de ensino cobrar da família beneficiada qualquer valor financeiro, bem como solicitar bens e produtos das famílias.

Pela prestação de serviços, o município fará os pagamentos por dias letivos frequentados pela criança.

A unidade pode receber, por vaga contratada, valores de até R$ 11.642,68 pela frequência anual da criança atendida em 200 dias letivos.

Mais informações pelo telefone (41) 3350-9862 ou pelo e-mail conveniadas@educacao.curitiba.pr.gov.br.