Projeto visa proibir a exposição de crianças e adolescentes a eventos que promovam sexualização, criminalidade e droga

Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 206/23, proposto pelo deputado estadual delegado Tito Barichello (União), que tem como principal objetivo, segundo a justificativa da matéria, garantir a proteção do desenvolvimento integral de jovens, assegurando que não sejam expostos a conteúdos que possam acelerar a perda da infância e promover a erotização precoce, o uso de substâncias ilícitas e o envolvimento com comportamentos criminosos.

Para isso, o texto prevê a proibição de materiais e eventos que contemplem esses conteúdos, seja em peças teatrais, shows, mídias digitais ou outras manifestações culturais autorizadas pelo Poder Público.

O descumprimento da Lei, segundo a proposição, resultará em multa que podem chegar a mais de R$ 140 mil reais e na proibição, por cinco anos, de realizar eventos públicos que exijam autorização do Poder Público.

De acordo com o autor, a proposição surge como uma resposta à crescente exposição de crianças e adolescentes a conteúdos considerados inadequados para sua faixa etária, como linguagem vulgar, expressões ligadas à criminalidade, imagens eróticas, drogas ilícitas e outros estímulos nocivos ao desenvolvimento saudável dessa população.

“O projeto não busca censurar a arte ou publicações, mas assegurar o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, promovendo seu bem-estar físico, mental, moral, espiritual e social. A proposta visa prevenir a exposição precoce a estímulos que podem levar à erotização, uso de drogas ilícitas e envolvimento em crimes”, justifica o deputado Barichello.

O deputado também destaca a importância da orientação dos pais e responsáveis sobre temas como sexualidade, erotização e adultização. Para ele, a responsabilidade sobre a exposição dos jovens a esses temas deve ser adequadamente gerida pelos pais, para evitar que influências externas distorçam o desenvolvimento natural das crianças e adolescentes e resultem em problemas de identidade e valores.

No contexto mais amplo, o projeto de lei, segundo o autor, se conecta à ideia de uma proteção contínua do espaço da infância e adolescência, sendo o papel da família, da sociedade e das políticas públicas fundamentais para garantir um ambiente seguro e saudável, onde os jovens possam se desenvolver sem a pressão de elementos do mundo adulto que não correspondem à sua realidade e fase de vida.