A Proposta de Emenda à Constituição já foi protocolada no Congresso Nacional e propõe alterar o artigo 159 da Constituição Federal para destinar percentuais da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados à constituição de fundos próprios de financiamento para as regiões Sul e Sudeste. Os recursos deverão ser aplicados em programas de desenvolvimento, infraestrutura, inovação, cadeias agroindustriais e ações essenciais de segurança pública. Para análise da proposta, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial, presidida pelo deputado federal Valdir Cobalchini. Ratinho Junior ressaltou que a criação do Fundo Sul é uma demanda antiga dos estados da região e que houve avanços importantes ao longo de 2025. “Hoje está sendo criada a comissão de análise do projeto para a gente avançar e, em breve, votar isso no Congresso Nacional. O Fundo é um desejo antigo dos quatro estados e vai permitir que o Sul tenha o mesmo direito que outras regiões do Brasil já possuem”, pontuou. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou a importância da criação do Fundo Sul para equilibrar o tratamento dado às diferentes regiões do País. 7 “A forma como a União trata a região Sul não é leal quando comparada a outras regiões. Não se trata de tirar nada de ninguém, mas de garantir que, se há gestos e instrumentos para outras regiões, eles também existam para a nossa”, disse.
O governador Carlos Massa Ratinho Júnior assumiu pela segunda vez, a presidência do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul).
A troca de comando ocorreu durante reunião realizada no Palácio Iguaçu, em Curitiba, e marcou o retorno do Paraná à liderança do colegiado após o governador ter ocupado o cargo entre 2021 e 2022. Desta vez, Ratinho Junior sucede o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel.
O encontro reuniu os governadores dos quatro estados (Eduardo Leite e Eduardo Riedel participaram remotamente) que integram o Codesul e teve como foco a apresentação dos principais avanços dos grupos de trabalho ao longo dos últimos dois anos, além da definição de prioridades para o próximo período.
Entre os temas centrais debatidos estiveram a criação do Fundo Sul, a integração de ações de segurança pública e o fortalecimento dos investimentos conjuntos para adaptação às mudanças climáticas.
Ratinho Junior destacou a importância da atuação integrada dos estados do Sul e do Mato Grosso do Sul, especialmente em áreas estratégicas como segurança pública e desenvolvimento regional. “Nós já temos um alinhamento com os quatro estados para fazer um trabalho conjunto, tanto na parte de inteligência quanto na política de fronteiras e divisas. Isso tem dado muito resultado. O Paraná está no menor índice de criminalidade da sua história nos últimos 20 anos, o que ajuda a avançar essa sinergia entre as nossas polícias e o planejamento de fronteira”, afirmou.
Uma das prioridades da nova gestão à frente do Codesul será dar sequência à articulação para a criação do Fundo Sul, mecanismo que busca garantir mais condições para o desenvolvimento dos Estados da região, especialmente dos municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). A proposta segue modelo semelhante aos fundos já existentes nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, com o objetivo de reduzir desigualdades econômicas e sociais.
“É uma forma de corrigir uma distorção histórica do País. As regiões Sul e Sudeste ficaram descobertas desses fundos de desenvolvimento. Com essa proposta de emenda constitucional, podemos avançar para criar um instrumento que permita recursos expressivos para projetos de desenvolvimento econômico e social”, salientou Ratinho Junior.
A Proposta de Emenda à Constituição já foi protocolada no Congresso Nacional e propõe alterar o artigo 159 da Constituição Federal para destinar percentuais da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados à constituição de fundos próprios de financiamento para as regiões Sul e Sudeste. Os recursos deverão ser aplicados em programas de desenvolvimento, infraestrutura, inovação, cadeias agroindustriais e ações essenciais de segurança pública.
Para análise da proposta, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial, presidida pelo deputado federal Valdir Cobalchini.
Ratinho Junior ressaltou que a criação do Fundo Sul é uma demanda antiga dos estados da região e que houve avanços importantes ao longo de 2025.
“Hoje está sendo criada a comissão de análise do projeto para a gente avançar e, em breve, votar isso no Congresso Nacional. O Fundo é um desejo antigo dos quatro estados e vai permitir que o Sul tenha o mesmo direito que outras regiões do Brasil já possuem”, pontuou.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou a importância da criação do Fundo Sul para equilibrar o tratamento dado às diferentes regiões do País. 7
“A forma como a União trata a região Sul não é leal quando comparada a outras regiões. Não se trata de tirar nada de ninguém, mas de garantir que, se há gestos e instrumentos para outras regiões, eles também existam para a nossa”, disse.
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