STF Extrapola

O deputado federal Arthur Lira, PL Alagoas, disse que existe consenso na Câmara dos Deputados para limitar ações do Supremo Tribunal Federal.

Numa entrevista a Pedro Bial, nesta madrugada, explicou que minorias partidárias perdem debates no Congresso Federal e recorrem ao STF para recuperar espaços.

“Isto está errado. O executivo também age desta forma, quando não consegue votos no plenário para suas demandas. Cabe ao congresso elaborar, executar e cobrar o cumprimento das leis”.

Limitar ações do STF deve orientar trabalhos na Câmara dos Deputados, inclusive decisões monocráticas, em que um ministro sozinho muda votações da maioria dos deputados federais eleitos.

Existe outra hipótese neste sentido, para limitar o poder de votos de partidos sem representatividade num determinado número de estados.

Neste caso estão os partidos Cidadania, PRÓS, PSOL, PTB, Solidariedade, Rede, PC do B, PSC e Avante.