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STJ reforça que o crime de poluição sonora prescinde de prova pericial, bastando o descumprimento das normas de emissão sonora…
Maior plataforma de intermediação de viagens rodoviárias do País, a Buser está autorizada a operar novamente no Paraná. A decisão…
Publicada no dia 30 de agosto no Diário Oficial da União, a Medida Provisória n.º 1.185 trata de crédito fiscal decorrente de…