A vereadora Delegada Tathiana Guzella apresentou, nesta terça-feira (1), um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba que prevê a criação de um banco de dados com informações de pessoas condenadas por denunciação caluniosa no contexto da Lei Maria da Penha.
A medida visa garantir mais transparência e proteção tanto para vítimas reais de violência doméstica quanto para aqueles que possam ser injustamente acusados.
De acordo com a proposta, o banco de dados reunirá informações de pessoas condenadas pelo crime de denunciação caluniosa, conforme o artigo 339 do Código Penal, quando a acusação falsa tiver sido fundamentada na Lei Maria da Penha.
O objetivo é coibir o uso indevido da legislação para interesses particulares e evitar que inocentes sejam prejudicados.
“Sabemos que a Lei Maria da Penha é uma conquista fundamental para proteger as mulheres vítimas de violência, e jamais devemos permitir que ela seja desacreditada. No entanto, há casos em que denúncias falsas são feitas com objetivos pessoais, como disputas de guarda de filhos ou vingança, o que desvirtua a legislação e prejudica tanto o acusado injustamente quanto as verdadeiras vítimas de violência doméstica”, afirmou a vereadora Delegada Tathiana que já atuou em casos como esses.
A proposta prevê que o banco de dados será gerenciado pelo Poder Executivo e utilizado pelos órgãos de segurança pública para subsidiar investigações e ações de combate a denúncias falsas.
As informações dos condenados só poderão ser incluídas após o trânsito em julgado do processo, garantindo o direito à ampla defesa.
A justificativa do projeto destaca que, embora não existam estatísticas oficiais sobre a incidência de falsas denúncias de violência doméstica no Brasil, há registros de que, em algumas varas de família, até 80% das acusações de abuso sexual podem ser infundadas, frequentemente associadas a casos de alienação parental.
“Nosso objetivo não é enfraquecer a Lei Maria da Penha, mas sim fortalecê-la. Queremos garantir que as denúncias sejam tratadas com seriedade e que a legislação continue sendo um instrumento eficaz para proteger quem realmente precisa”, concluiu Delegada Tathiana.
A proposta agora seguirá para análise das comissões da Câmara Municipal antes de ser votada em plenário.