Antonina arrecada mais de R$ 19 milhões com ICMS Ecológico e mostra como investir na natureza fortalece a economia dos municípios

Durante muito tempo, criar áreas protegidas era visto por muitos gestores públicos como uma medida que limitava o desenvolvimento econômico. No litoral do Paraná, essa percepção começou a mudar. A região é o coração da Grande Reserva Mata Atlântica — um corredor de conservação que se estende do litoral de São Paulo ao norte de Santa Catarina e reúne mais de 110 Unidades de Conservação (UCs) públicas e privadas. Além de proteger um dos maiores remanescentes contínuos de Mata Atlântica do planeta, esse patrimônio natural vem demonstrando que também pode impulsionar o desenvolvimento econômico dos municípios.

Hoje, municípios do litoral paranaense demonstram justamente o contrário. Investimentos na criação e na qualificação da gestão de Unidades de Conservação (UCs) aumentam a arrecadação por meio do ICMS Ecológico, fortalecem o turismo de natureza, estimulam a geração de emprego e renda e valorizam ativos ambientais que diferenciam a região.

Um dos exemplos é o município de Antonina (PR). De acordo com dados do Instituto Água e Terra (IAT), entre janeiro e outubro de 2026, a cidade recebeu R$ 19.416.297,68 em repasses do ICMS Ecológico por biodiversidade, o maior valor entre as cidades do Paraná. Na sequência, no litoral paranaense, aparecem Guaraqueçaba (R$ 5.919.110,96), Matinhos (R$ 3.553.382,29), Guaratuba (R$ 2.999.542,53), Morretes (R$ 2.625.613,39), Paranaguá (R$ 2.278.873,42) e Pontal do Paraná (R$ 1.276.235,39). Para consultar a relação completa, clique aqui.

Criado pelo Paraná em 1991, o ICMS Ecológico foi o primeiro mecanismo desse tipo no Brasil e se tornou referência para outros estados. O instrumento destina aos municípios 5% da parcela da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que lhes cabe, distribuindo os recursos com base em critérios ambientais, como a existência de UCs, terras indígenas, comunidades quilombolas e áreas de mananciais. Além de incentivar a conservação da biodiversidade e a proteção dos recursos hídricos, o mecanismo fortalece a arrecadação municipal, ampliando a capacidade de investimento em áreas como saúde, educação, infraestrutura e meio ambiente.

Segundo Clóvis Borges, diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), a experiência de Antonina demonstra que investir em áreas protegidas também pode ser uma estratégia de desenvolvimento econômico para os municípios. As reservas naturais da organização, localizadas no território da Grande Reserva Mata Atlântica, somam cerca de 12 mil hectares e geram aproximadamente R$ 6 milhões por ano em ICMS Ecológico para Antonina, beneficiando uma população de cerca de 20 mil habitantes.

Além da Reserva das Águas, com 3,3 mil hectares, que garante o abastecimento de água de qualidade para toda a população da sede de Antonina — um importante serviço ecossistêmico proporcionado pela conservação da natureza —, a SPVS mantém em Guaraqueçaba uma terceira Reserva Natural, com cerca de 7 mil hectares. A área também contribui para a arrecadação do ICMS Ecológico pelo município e reforça os benefícios econômicos associados à conservação. Com base nos resultados obtidos em Antonina, estão em estágio avançado as tratativas para que a prefeitura de Guaraqueçaba implante um mecanismo semelhante ao Programa de Pagamento por Serviços Ambientais Municipal (PSAM), ampliando os incentivos à proteção dos ecossistemas locais.

“Uma lei municipal para estimular a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) pode ser um bom negócio. Mais do que isso, pensar em adquirir áreas e criar parques municipais também é uma oportunidade de gerar renda para os municípios. E Antonina fez os dois e está servindo de exemplo para ambos”, afirma.

O município também consolidou sua vocação para o turismo de natureza. Reconhecida como a Cidade das Aves, Antonina reúne condições únicas para observação de aves, ecoturismo e atividades ligadas à conservação, criando novas oportunidades para empreendedores locais, guias de turismo, hospedagens e serviços. Para o Diretor da SPVS, a iniciativa representa uma mudança de pensamento ao demonstrar que conservar a natureza pode gerar mais benefícios econômicos e sociais do que atividades que degradam o meio ambiente sem deixar retorno para os cofres públicos.

Borges ressalta que o potencial de arrecadação pode ser ainda maior caso as UCs públicas recebam investimentos consistentes em gestão, infraestrutura e manejo. Segundo ele, “muitas dessas áreas demandam incrementos para atingir todo o seu potencial, o que pode garantir a geração de empregos, além de  um aporte adicional de recursos que poderia fortalecer os cofres municipais e ampliar os benefícios para a população”. Segundo ele, essa realidade representa uma oportunidade para fortalecer essas áreas por meio de iniciativas como o Programa Biodiversidade Litoral do Paraná (BLP), que apoia projetos da SPVS voltados à conservação e ao desenvolvimento sustentável, entre eles, Consolidação das Reservas Naturais da SPVS a partir da Produção de Natureza e Litoral Paranaense: Conservação de Espécies Ameaçadas e Geração de Conhecimento.

De obstáculo ao desenvolvimento a exemplo para o país

A trajetória de Antonina ilustra como a percepção sobre a conservação mudou ao longo das últimas décadas. No início dos anos 2000, quando a SPVS adquiriu propriedades para criar RPPNs, a iniciativa foi recebida com resistência. Havia o entendimento de que proteger áreas naturais significava impedir o desenvolvimento da região.

Hoje, a realidade é diferente. A criação do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSAM), batizado de Fábrica de Natureza, marcou uma mudança na forma como Antonina passou a enxergar suas áreas protegidas: além de seu papel na conservação da biodiversidade, elas passaram a ser reconhecidas como um ativo capaz de gerar desenvolvimento econômico para o município. Instituído em 2023, o PSAM remunera proprietários de RPPNs pelos serviços ecossistêmicos prestados, como a proteção da biodiversidade, das nascentes, dos recursos hídricos e dos solos.

O incentivo financeiro é concedido para estimular investimentos permanentes na gestão dessas áreas, fortalecendo ações como monitoramento, elaboração de planos de manejo, pesquisa científica, educação ambiental e melhoria da infraestrutura de conservação. O objetivo é elevar a qualidade das Unidades de Conservação, incentivar a criação de novas RPPNs e ampliar o retorno do ICMS Ecológico para o município.

Segundo Marcos Cruz, idealizador da iniciativa e diretor do IAMUQUE – Instituto a Mudança que Queremos, o PSAM cria um ciclo virtuoso em que proprietários e poder público são beneficiados simultaneamente. “Quanto maior a quantidade de áreas protegidas e a qualidade da gestão, maior será o ganho para o município”, afirma. Na prática, cada proprietário apresenta um plano indicando como pretende utilizar os recursos para aprimorar a gestão da reserva, e o acompanhamento é feito por um comitê responsável por avaliar a execução das ações antes da liberação dos pagamentos.

Para ele, o PSAM também contribui para mudar a percepção da população sobre as UCs. Em vez de serem vistas como um obstáculo ao desenvolvimento, elas passam a ser reconhecidas como um patrimônio capaz de gerar receitas públicas que podem ser aplicadas em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança, além de estimular a conservação ambiental de longo prazo.

“Antonina entendeu que conservação ambiental e desenvolvimento caminham juntos. Em 2025, criamos a Reserva Biológica Municipal Mohsine Abdul Ghani Abbas, com cerca de 3.500 hectares — o maior REBIO municipal do Brasil. Graças ao trabalho da equipe técnica da Prefeitura junto ao IAT, a unidade passou a gerar ICMS Ecológico para o município já em 2026. Isso prova que investir em áreas protegidas também é estratégia de desenvolvimento econômico. Já estamos em fase de estudos para uma nova unidade de conservação municipal, que deve ser regularizada até 2027 e começar a gerar arrecadação em 2028. Nosso objetivo é claro: qualificar as unidades existentes, incentivar a criação de novas — públicas ou privadas — e ampliar o retorno do ICMS Ecológico para Antonina”, complementa Eliseu Marchiori Trancoso, secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Antonina.

Guaratuba amplia áreas protegidas

Enquanto Antonina já colhe resultados de uma política de conservação e gestão de áreas protegidas, Guaratuba deu um passo importante ao criar o Parque Natural Municipal Castel Novo. A nova UC protegerá cerca de 26 hectares da Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas, um dos últimos grandes remanescentes de Mata Atlântica inseridos na área urbana do município. A área abriga uma floresta bem conservada, com pelo menos 24 espécies arbóreas e cerca de 160 espécies da fauna já registradas, entre aves, mamíferos, anfíbios, répteis e insetos, além de desempenhar funções importantes para a proteção dos recursos hídricos, regulação do clima e conectividade entre fragmentos florestais.

Segundo o biólogo e secretário de Meio Ambiente de Guaratuba, Edgar Fernandez, a criação do Parque responde tanto à necessidade de proteger um patrimônio ambiental quanto ao avanço da urbanização sobre áreas naturais do município. “A criação do Parque fortalece uma barreira permanente contra a ocupação desordenada, preserva importantes serviços ecossistêmicos e amplia áreas protegidas, próximas ao Parque Estadual do Boguaçu”, destaca.

Além da conservação ambiental, a UC deverá receber, nos próximos anos, um plano de manejo, trilhas ecológicas, passarelas suspensas, espaços para observação da fauna, programas permanentes de educação ambiental e monitoramento científico. A proposta da prefeitura também prevê a implantação de um Centro de Educação Ambiental, além de uma nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente integrada ao parque, com horto florestal, ambulatório para fauna silvestre, anfiteatro e torre de monitoramento ambiental.

O fortalecimento da política ambiental de Guaratuba tem contado com o apoio do Programa Biodiversidade Litoral do Paraná (BLP), que investe na estruturação das UCs e na qualificação da gestão ambiental dos municípios do litoral. Em Guaratuba, o programa já apoiou quatro projetos voltados à proteção da biodiversidade, incluindo ações de estruturação do Parque Natural Municipal da Lagoa do Parado e iniciativas de proteção ambiental. Os investimentos contemplaram ainda a aquisição de veículos, embarcações, drones, computadores, capacitação técnica e o desenvolvimento de estudos e informações geoespaciais que subsidiaram a criação da nova UC.

“O Parque nasce como um patrimônio permanente da população de Guaratuba e das futuras gerações. A iniciativa demonstra que a conservação da natureza não deve ser vista como um obstáculo ao desenvolvimento, mas como um investimento estratégico. Cidades que protegem seus recursos naturais tornam-se mais resilientes, mais atrativas e mais preparadas para enfrentar os desafios das mudanças climáticas e do crescimento urbano”, complementa Edgar.

Além da proteção ambiental, a nova UC também deverá fortalecer a arrecadação municipal por meio do ICMS Ecológico. “A criação da Unidade fortalece a imagem de Guaratuba como município comprometido com a sustentabilidade, podendo ampliar a captação de recursos ambientais, incrementar receitas provenientes do ICMS Ecológico e atrair novos investimentos voltados à conservação”, completa o secretário.

Como os municípios podem aderir

A experiência de Antonina demonstra que esse modelo pode ser replicado por outros municípios paranaenses. Para participar do ICMS Ecológico, é necessário criar e manter UCs ou proteger áreas de mananciais destinados ao abastecimento público. O valor recebido varia conforme critérios como categoria da Unidade, extensão da área, relevância ambiental e, principalmente, a qualidade da gestão e das ações de manejo.

O IAT disponibiliza ferramentas de planejamento para apoiar as prefeituras interessadas, incluindo um simulador e um painel de monitoramento que permitem estimar o potencial de arrecadação e acompanhar os critérios utilizados na distribuição dos recursos. Mais informações, clique aqui. 

Sobre o Programa Biodiversidade Litoral do Paraná

Criado em 2021, o Programa Biodiversidade Litoral do Paraná promove a conservação, a pesquisa e o uso responsável dos recursos naturais, fortalecendo Unidades de Conservação e impulsionando o desenvolvimento sustentável do litoral paranaense. Financiado pelo Termo de Acordo Judicial (TAJ) firmado após o vazamento de óleo ocorrido em 2001, o Programa transformou um passivo ambiental em investimento histórico em conservação: serão mais de R$ 110 milhões destinados a iniciativas estratégicas até 2031.

A governança do programa é compartilhada entre organizações da sociedade civil, instituições de ensino superior e órgãos governamentais. A gestão financeira e operacional do Programa é realizada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO). Para saber mais, acesse www.biodiversidadelitoralpr.com.br.